Obrigações da PGRS: Como a Gestão de Resíduos Sólidos Garante a Conformidade da sua Indústria no Rio Grande do Sul

Escrito por Betina Silva

Obrigatoriedade do PGRS: Quem Deve Elaborar e Apresentar o Plano?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento técnico obrigatório, instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/10), que aponta e descreve todas as ações relativas ao manejo dos resíduos gerados, desde a sua produção até a destinação final.

No Rio Grande do Sul, diversas categorias de empresas e empreendimentos são obrigadas a elaborar e manter o PGRS atualizado, devendo apresentá-lo aos órgãos competentes como a FEPAM, em geral, como uma das condicionantes da Licença de Operação (LO).

Quem é o Gerador Obrigatório?

De forma geral, são obrigadas as empresas que geram:

1. Resíduos Industriais: Gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

2. Resíduos de Serviços de Saúde (RSS): Clínicas, hospitais, laboratórios.

3. Resíduos Perigosos (Classe I): Qualquer gerador de resíduos tóxicos, inflamáveis ou corrosivos.

4. Atividades de Saneamento, Construção Civil, Portos e Aeroportos: Devido à natureza e volume dos resíduos gerados.

O PGRS não é apenas um documento; é um manual operacional para a gestão ambiental da sua indústria.

Elementos Essenciais que Não Podem Faltar no seu PGRS (Checklist)

Um PGRS robusto e que realmente garante a conformidade deve ser muito mais do que um relatório burocrático. Ele deve incluir:

Elemento Essencial	Descrição e Finalidade
Diagnóstico de Resíduos	Identificação e quantificação detalhada de todos os resíduos gerados (por tipo, volume e periculosidade – NBR 10004).
Metas de Minimização	Definição de objetivos claros para reduzir a produção de resíduos (redução na fonte, reuso, reciclagem).
Segregação e Armazenamento	Detalhamento dos procedimentos internos de separação dos resíduos na fonte geradora e as características do local de armazenamento (capacidade, ventilação, segurança).
Coleta e Transporte	Especificação dos métodos de coleta interna e das transportadoras contratadas, garantindo que sejam licenciadas (foco da Retro Ambiental RS).
Destinação Final	Comprovação da destinação de cada tipo de resíduo para instalações licenciadas (recicladoras, coprocessamento, incineração ou aterros industriais).
Controle de Rastreabilidade	O registro de todos os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTR) e a manutenção de relatórios anuais de controle.

O Risco da Má Gestão: Multas Elevadas e Responsabilidade Compartilhada

O maior risco para a sua indústria não é apenas a multa por não ter o PGRS, mas sim o risco associado à Responsabilidade Compartilhada.

A Lei 12.305/10 estabelece que o gerador é responsável por seus resíduos até a destinação final ambientalmente correta. Isso significa que, se você contrata uma transportadora ou destinadora não licenciada (ou que destina de forma inadequada), a sua empresa pode ser co-responsável por qualquer dano ambiental, respondendo por infrações graves.

A penalidade pode incluir:

• Multas que variam de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.

• Interdição do estabelecimento.

• Sanções cíveis e criminais.

É por isso que a escolha do parceiro de gestão de resíduos é uma decisão estratégica de mitigação de risco.

O Papel da Retroambiental no Cumprimento das Metas do PGRS

O PGRS é a parte teórica; a Retroambiental RS é a garantia da sua execução prática e segura.

Nós atuamos diretamente para transformar seus objetivos de gestão em resultados comprovados para auditorias e fiscalizações:

1. Conexão com Destinadores Certificados: Asseguramos que seus resíduos sejam enviados apenas para locais com as licenças ambientais mais rigorosas (FEPAM e IBAMA, quando aplicável), garantindo a conformidade da sua cadeia.

2. Transporte Classe I e II Licenciado: Nosso transporte é feito por equipe e veículos homologados para resíduos perigosos e não perigosos, eliminando seu risco de multas no trajeto.

3. Rastreabilidade Total: Fornecemos o controle completo do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), provando que o ciclo do seu resíduo foi fechado corretamente, da sua porta até a destinação final.

   
   

Transforme seu PGRS em Vantagem Competitiva (Além da Conformidade)

Um PGRS bem executado, com o suporte de um parceiro como a Retroambiental RS, vai além de evitar multas. Ele se torna uma ferramenta de gestão:

• Redução de Custos: Identificamos oportunidades de reduzir o volume de resíduos, diminuindo seus custos de coleta e destinação.

• Valorização da Marca: O cumprimento rigoroso do PGRS e as metas de reciclagem são ativos valiosos para o seu rating ESG e para a imagem da sua empresa no mercado gaúcho.